Programa do governo prevê redução de salário e adiamento do FGTS

Logo após a aprovação do Orçamento de 2021, prevista para esta quinta-feira (22), deverão ser reeditadas as medidas provisórias (MPs), do programa governamental de manutenção do emprego.

As MPs preveem acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, além do adiamento de 1/3 de férias e FGTS.

Segundo informações, a nova medida deve atingir cerca de 5 milhões de pessoas.

As medidas deverão ser editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, tão logo o impasse orçamentário seja resolvido.

O governo caminhou nessa direção na segunda-feira (19) quando aprovou o projeto que destravou as ações de combate aos efeitos da covid-19, liberando espaço na LDO.

O texto prevê a suspensão da necessidade de compensação dos gastos com a pandemia como é o caso do programa de manutenção de emprego.

Mesmo não havendo limite definido no projeto, a equipe econômica do governo federal, pensa em gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do benefício emergencial (BEm), que transfere para a União a compensação de parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos previstos no programa.

O programa deve ser lançado com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato durante 4 meses. O governo paga a redução relativa ao seguro-desemprego (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84).

A proposta quer reeditar a MP 927, que no ano passado permitiu a antecipação de férias individuais (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), etc.

Além disso, empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, porém com a obrigatoriedade dos empregadores de quitar esses débitos final de 2021.

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