PL da venda direta de etanol pelas usinas ganha força e tem apoio do governo federal

Com o objetivo de tentar frear o aumento no preço da gasolina e do diesel nos postos de combustíveis, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 916/2018), que trata da venda direta de etanol pelas usinas, sem passar pelas distribuidoras, ganhou força nas últimas semanas e tem o apoio do governo federal.
Nesta semana, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, disse, que a criação do chamado distribuidor vinculado, seria uma alternativa regulatória para viabilizar a venda de etanol por usineiros diretamente aos postos de combustíveis, e atrasou devido a demora por parte do Ministério da Economia em apresentar uma solução tributária para a questão.
Rodolfo Sabioa participou de audiência pública remota da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD), que debateu o sistema de distribuição de combustíveis do Brasil e a existência de um possível cartel no segmento.
“Esperamos que esse projeto ganhe continuidade o mais rápido possível. A CCJ não analisa o mérito e sim os preceitos constitucionais, se não está lesando a nação em termos financeiros. Acho que nesse mês ele vai ser votado”, afirma José Ricardo Sévero, diretor técnico da Federação Dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
“Tecnicamente, a ANP é a favor da venda direta do etanol. No entanto, ela esbarra em algumas exigências que precisa obedecer. Hoje não é possível implementar a venda direta”, declarou Saboia.
Segundo o diretor-geral da agência, uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece que a comercialização do chamado “álcool combustível” sem um intermediário entre o produtor e o revendedor será regulamentada pela ANP considerando igualdade no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica.
Não se pode ainda saber exatamente o quanto a venda direta de etanol geraria de impacto no preço do biocombustível no Brasil, já que outro fator tem importante papel neste cálculo, a logística industrial de cada estado da federação.
Contudo, um estudo da Esalq-Log de 2019 mostrou que o custo médio do transporte de etanol no estado de São Paulo cairia cerca de 30% com a venda direta do etanol.
[06:20, 09/04/2021] Don: Uma operação da Força Tarefa formada pela Polícia Civil de São Paulo, Procon e Vigilância Sanitária fechou uma balada clandestina, no bairro da Penha, na zona leste da capital paulista.
A ação aconteceu na madrugada desta sexta-feira (09), na Rua Amorim Diniz, 200, travessa da Praça Danilo José Fernandes.
No local foram flagradas 36 pessoas e destas, 15 não usavam máscaras de proteção.
O caso será encaminhado ao DPPC.
Desde o início da fase emergencial, esse tipo de operação de fiscalização para coibir festas e aglomerações foi intensificada, e já fechou centenas de baladas clandestinas na capital paulista e cidades do interior do estado.

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