Conselho de Ética da Alesp faz hoje a primeira reunião sobre pedidos de cassação

O Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) realiza nesta quarta-feira (9), às 10h, a primeira reunião para debater as representações contra o deputado estadual Arthur do Val em razão de suas falas sobre mulheres ucranianas em um áudio vazado. O parlamentar, que viajou para a Ucrânia afirmando que faria uma missão humanitária, enviou áudio do país que enfrenta uma guerra contra a Rússia em que dizia que as mulheres locais “são fáceis porque são pobres”.

Até a tarde desta terça-feira (8), o Conselho de Ética havia recebido 16 representações contra o deputado — 12 individuais e 4 coletivas —, a maioria delas com pedido de cassação do seu mandato por quebra de decoro. Mais de 30 parlamentares de partidos de esquerda, centro e direita estão entre os que pedem a perda do cargo de Arthur do Val – alguns assinam mais de uma representação.

Nessa primeira reunião, está prevista a aplicação da pena de advertência ao deputado. Além disso, as representações deverão ser apensadas, ou seja, juntadas, para que apenas uma continue tramitando. Entenda alguns dos principais passos que o Conselho de Ética adotará a partir de agora e regras do regimento interno.

• Os processos têm prazo de 30 dias de tramitação. Até esta terça-feira (8), 16 representações haviam sido recebidas e foram distribuídas ao deputado Arthur do Val para sua ciência e aos membros do colegiado. São nove efetivos, além de nove suplentes, do vice-presidente, da presidente, Maria Lúcia Amary (PSDB), e do corregedor da Alesp, o deputado Estevam Galvão (DEM).

• Os processos serão apensados e um só continuará tramitando.

O deputado Arthur do Val terá prazo equivalente a período em que ocorrerem cinco sessões da Assembleia Legislativa para apresentar sua defesa.

• Em seguida, o conselho votará a admissibilidade do processo e nomeará um relator, que terá prazo de 15 dias para apresentar o parecer e seu voto, que será apreciado pelo grupo. O texto poderá recomendar o arquivamento ou então punições, como advertência verbal ou escrita, suspensão por um período ou mesmo a cassação.

• Caso haja decisão pela perda de mandato, temporária ou permanente, é necessária a aprovação da Mesa Diretora da Casa.

• Em seguida, o caso vai a plenário na Alesp, e será necessário o voto da maioria dos deputados para que Arthur do Val perca o cargo. A Assembleia Legislativa de São Paulo conta com 94 deputados.

Repercussão

As falas de Arthur do Val mobilizam os debates na Assembleia Legislativa. A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente do Conselho de Ética, disse considerar “lamentável” a manifestação do deputado sobre as mulheres ucranianas. Ela ressaltou que precisa manter sua impessoalidade como presidente do Conselho de Ética, mas que, como mulher, repudia as falas sexistas.

“Esse diálogo é inaceitável em qualquer ambiente, mais ainda num momento de sofrimento pela guerra, com refugiadas em fila pela vida, e no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher”, afirmou. Ela disse ainda que as mulheres que fogem da Ucrânia “estão com pleno sofrimento de guerra” e que “acontecer um depoimento de uma figura pública nesses termos gera preocupação. “Existe uma diferença entre imunidade e impunidade”, declarou.

O deputado Altair Moraes (Republicanos), um dos que fizeram representação com pedido de cassação do mandato de Arthur do Val, afirmou que as falas consistem em um “ato criminoso, irresponsável e indesculpável”. “O camarada vai para a Ucrânica, afirmando que vai fazer um trabalho humanitário, e se comporta dessa forma”, ressaltou.

Segundo o deputado, os parlamentares pedem “celeridade em uma resposta para a sociedade e para as mulheres ucranianas, que foram as mais ofendidas”. Ele cita ainda o impacto para a Assembleia Legislativa, que vem sendo citada inclusive em reportagens internacionais sobre o fato negativo, e refuta o argumento apresentado em pedido de desculpa por do Val — no qual o parlamentar afirma que mandou o áudio para um grupo de amigos. Moraes chama a atenção para o fato de se tratar de uma pessoa com cargo público. “Ele jamais poderia divulgar um áudio assim”, concluiu.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari (PSDB), fez um pronunciamento na abertura da sessão da segunda-feira (7) e afirmou que o Parlamento dará uma resposta a todos os casos apurados pelo Conselho de Ética. Em sua fala, o presidente disse que o caso será analisado de forma independente e imparcial pelo Conselho de Ética e que “palavras, posições e decisões pessoais de um parlamentar não representam, de forma alguma, a Assembleia Legislativa de São Paulo”.

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