Câmara dos Deputados aprova projeto

Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid.

O texto transforma as aulas presenciais como “atividades essenciais”, mas abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, “com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicados”.

Com a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, agora a proposta segue para o Senado.

De acordo com o o projeto, a situação sanitária que impeça aula presencial deve ser explicitada em ato do poder Executivo local. Porém a proposta não esclarece quais seriam esses critérios técnicos e científicos.

Opositores afirmam que o texto é “subjetivo” e fere a autonomia de estados e municípios. Já os defensores da proposta, dizem que há dispositivos que garantem a independência nas decisões dos entes federados.

Pelo projeto, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, serão consideradas serviços e atividades essenciais mesmo durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade pública..

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