75 municípios do estado de SP não preenchem sistema de prestação de contas sobre vacinas contra a Covid-19; TCE pede explicações aos prefeitos

Dos 645 municípios que compõem o estado de São Paulo, ao menos 75 deles não estão preenchendo o sistema da Secretaria da Saúde do Estado que faz a contabilidade das doses da vacina contra Covid-19 já aplicadas. Um dos casos mais emblemáticos desse tipo, é a cidades de Guarulhos, que é segunda  maior cidade do estado.
De acordo com ofício enviado pela  secretaria ao Ministério Público de Contas, solicitando  ajuda na cobrança às cidades, no sentido que efetuem o preenchimento correto da plataforma. O sistema, batizado de “VaciVida”, é de “fácil uso” e busca registrar ainda o nome de quem recebeu dose da vacina.
“O objetivo é controlar a aplicação das doses manejadas, do laboratório do qual ela foi aplicada, da data em que ocorreu a vacinação e de sua efetiva dispensação”, diz a Secretaria.
Ao tomar ciência do problema, o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinasse que os 75 prefeitos fossem intimados pessoalmente para que regularizassem a situação em 5 dias, prestando esclarecimentos sobre a ausência dos dados a apresentando provas que o problema foi solucionado a contento.
Além da determinação para que os prefeitos cumpram a ordem da secretaria de Saúde e façam a correta anotação dos dados das vacinas aplicadas diariamente na cidade, o TCE determinou ainda, que as prefeituras enviem automaticamente essas informações para uma plataforma do Tribunal que acompanha a forma que as 644 cidades do estado, com exceção da capital, estão gerindo os gastos na pandemia.
O dado sobre a quantidade de doses aplicadas da vacina contra o coronavírus em cada município passará a integrar um painel público do TCE.
Os municípios que não fizerem o registro da vacinação de forma correta, poderão estar sujeitos à aplicação de multas, por inadimplência, bem como à comunicação do fato ao Ministério Público do Estado para a verificação de crimes, improbidade ou crimes de responsabilidade por parte dos agentes públicos envolvidos.
Através de nota, a Prefeitura de Guarulhos informou que dividiu os lotes em primeira e segunda dose e que “houve reserva da metade das vacinas para a garantia da segunda aplicação no público contemplado, as quais estão sendo inseridas gradativamente no Sistema VaciVida, de acordo com a administração das mesmas”.
“A Secretaria de Saúde informa que o município é diligente em registrar as doses administradas, busca estratégias viáveis para a alimentação do sistema em tempo hábil, bem como está envidando todos os esforços para a adequada operacionalização do Plano Estadual de Imunização e zela pela lisura deste processo”, disse a prefeitura.

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