Vistoria obrigatória do transporte escolar já pode ser feita desde segunda (19)

Desde a última segunda-feira (19), os veículos de transporte escolar da cidade de São Paulo já podem fazer a vistoria semestral obrigatória.

O procedimento é realizado na Unidade Armênia do Detran-SP, próximo a estação Armênia do Metrô, no bairro do Bom Retiro.

Para efetuar a vistoria é preciso agendar o serviço.

A medida é necessária para agilizar o atendimento e evitar aglomerações nesta época de pandemia. O agendamento deve ser feito através do site do Poupatempo.

Para poder atuar no setor de transporte escolar, é preciso ter uma Autorização de Transporte Escolar (ATE), a regra está no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Além disso, o Detran também informa que é necessário estar em dia com a inspeção semestral.

A vistoria semestral tem como objetivo garantir que os veículos estejam em perfeitas condições de uso. Portanto, devem cumprir todas as regras de segurança estabelecidas pela legislação vigente.

Vale ressaltar que neste primeiro semestre de 2021 a categoria não precisará pagar a taxa de inspeção obrigatória. Isso porque o governador João Doria (PSDB) sancionou a nova regra no início de abril após Projeto de Lei de autoria do deputado Carlão Pignatari (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Com a sanção da nova regra, a isenção da vistoria semestral, que já estava em vigor no ano passado, foi prorrogada e vale também para o primeiro semestre de 2021.

O valor anteriormente cobrado por veículo era de R$ 160,00. Desta forma, com a prorrogação, serão mais de R$ 11 milhões em isenções, considerando a frota de 68.907 veículos escolares na capital e interior paulista.

 “A isenção da taxa de vistoria beneficia os profissionais que vem tendo as atividades comprometidas desde o ano passado, com muitas escolas fechadas por causa da pandemia. No entanto, é de extrema importância que os trabalhadores circulem com os veículos regularizados, garantindo assim segurança para todos os passageiros”, afirmou Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do DetranSP.

A vistoria pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados.

Para efetuar o agendamento e tirar dúvidas, é preciso acessar o Portal do Poupatempo até o dia 7 de junho, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.

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