STF decide que Moro foi parcial ao condenar Lula no caso do triplex

Na última terça-feira (23), a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 3 votos a 2, que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, foi parcial no julgamento do processo que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.
A maioria foi atingida depois que a ministra Cármen Lúcia, que em 2018 havia se posicionado contra o pedido, quando o caso começou a ser analisado, revisou seu voto.
Ela acompanhou os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas ressaltou que, ao contrário deles, não acha que Moro deve pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques foram os votos vencidos.
No encerramento do julgamento, Gilmar Mendes disse que a  sessão desta terça é histórica. “A importância não deriva do nome do paciente, nem das repercussões judiciais ou da identidade do juiz que a suspeição restou reconhecida. A relevância vem do significado histórico maior, de reafirmação do compromisso do Supremo Tribunal Federal com a guarda incondicional da Constituição e dos direitos fundamentais”.
Com a decisão, as decisões de Moro nesse processo são invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as decisões e produtos, como provas e depoimentos, serão anulados. A decisão, no entanto, vale apenas para este processo. Os demais só serão analisados se os réus acionarem a Justiça para isso. Mas a decisão abre precedente para outros condenados por Moro também pleitearem a mesma manobra feita no caso do ex-presidente Lula.

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