Projeto de Lei quer exigir a coleta de CPF e endereço dos usuários pelas redes sociais

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer determinar que as redes sociais saibam quem são as pessoas que criam perfis em suas plataformas. Desta forma, querem determinar que empresas peçam, na criação de perfis, documento de identificação com foto, endereço, CPF ou CNPJ, além da possibilidade de coleta de impressão digital.
De acordo com o autor do texto da PL 3627/2020, o deputado federal Nereu Crispim (PSL- RS), o objetivo é permitir a identificação de infratores na internet, colaborando assim para a diminuição de crimes.
O  projeto de lei quer alterar a Lei nº 12.965, também conhecida como Marco Civil da Internet, “para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências”, informa o projeto.
O texto poderá enfrentar obstáculos obstáculos para ser aprovado, como os problemas de privacidade. Atualmente, empresas de redes sociais já são criticadas por terem acesso a muitos dados dos usuários, e a medida poderia aumentar  ainda mais esse acesso, com as empresas exigindo documentos pessoais, endereços e até biometria para a criação dos perfis.
Contudo, o projeto de lei necessita ainda ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. E precisará passar por votação na Câmara, no Senado e receber sanção presidencial para ganhar força de lei.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *