Prefeitura lança o “Tô Legal!” para regularizar comércio nas vias públicas de São Paulo.

Proposta retira vendedores da ilegalidade e fomenta empreendedorismo, trabalho e renda; emissão de TPU também será pela nova plataforma eletrônica.

Incentivar o empreendedorismo, trabalho e geração de renda. É com estes objetivos que a Prefeitura lançou em 1 de julho o sistema online que fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas da capital. É o “ Tô Legal!”, um sistema totalmente informatizado, que elimina as burocracia e facilita a vida do trabalhador que desja vender os seus produtos e atuar dentro da legalidade nas ruas e avenidas de São Paulo. A expectativa é que cerca de 45 mil vendedores sejam legalizados.

O endereço do  Tô Legal! É www.tolegal.prefeitura.sp.gov.br. O mesmo endereço eletrônico também abriga o processo de emissão do termo de Permissão de Uso (TPU).

Elaborado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, o “ Tô Legal!” tem o objetivo de autorizar o comércio nas vias públicas com mais facilidade, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência  de todo o processo com o solicitante. É uma oportunidade de legalização de diversas atividades como venda de bolo, café da manhã, barbeiro em locais de grande movimento como proximidades de escolas, terminais de ônibus e estação de metrô.

“Nós estamos falando da redução de um prazo médio que levava, em média 130 dias a no máximo 4 dias. Estamos falando de respeito a uma situação que é decorrência de uma crise econômica que o país viveu durante vários anos, que gerou milhares de desempregos e que não adianta deixarmos todos na ilegalidade”, disse o prefeito Bruno Covas.

O processo de obtenção do documento no “ Tô Legal!” é bastante simples: o interessado acessa o serviços na internet, onde têm informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária par obter o “ Tô Legal!”. A partir daí, é só solicitar a aautorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado – um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês.

A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento da DAMSP (Documento de Arrecadação do Munícipio) na rede bancaria, que é de, no mínimo, R$ 10,72 por dois períodos no dia. A mesma pessoa não pode emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmop dia e horário. A exigência garante a democratização no acesso de escolha dos pontos por todos os cidadãos interessados.

 

Como a autorização expedida pelo “ Tô Legal!” não é permanente, o vendedor pode montar sua agenda e escolher os locais para comercializar seus produtos ambulante

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