Nova lei do código de trânsito brasileiro entra em vigor na próxima segunda (12), confira as mudanças

A partir da próxima segunda-feira (12), começa a vigorar a nova lei a que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dentre as principais mudanças, as regras para o transporte de crianças abaixo de dez anos em automóveis e ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ganham destaque.
De acordo com texto da lei, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro, o uso dos dispositivos de segurança também deve considerar o peso e altura da criança, além da idade. O bebê-conforto é obrigatório para crianças até 1 ano ou com peso de até 13 kg.
Já  a cadeirinha, é obrigatória para crianças de 1 até 4 anos, com peso entre 9 e 18kg.
O assento de elevação deve ser usado para crianças entre 4 e 7 anos e meio, com altita de até 1,45 m e peso entre 15 e 36 kg.
As crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura deverão ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo adequado para cada idade, peso e altura.
Crianças entre 7 anos e meio e 10 anos ou com altura superior a 1,45 m podem andar apenas com cinco de segurança, e exclusivamente no banco de trás.
Além dessas mudanças, nove infrações de trânsito não deverão gerar pontuação na carteira a partir de abril.
Os carros de aplicativo não terão a obrigatoriedade de usar os dispositivos de retenção.
A obrigatoriedade da cadeirinha, hoje prevista em resolução do Contran, será incorporada ao Código de Trânsito, e a multa continua gravíssima. O original do Governo Federal propunha o fim da penalidade pelo não uso dos dispositivos, mas foi alterado no Congresso.
A Carteira Nacional de Habilitação ( CNH), terá validade de dez anos para condutores com idade de até 50 anos.
O prazo de validade atual, de cinco anos, continua para condutores com idade igual ou superior a 50 anos.
A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Para os profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral.
Quanto à pontuação máxima para suspensão da carteira, o texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos, caso tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.
Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões e também para taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Entretanto, se o condutor remunerado quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.
Infrações leves e médias passam a ser punidas apenas com advertência caso o motorista não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
Motoristas poderão optar em receber multas por sistema eletrônico, que também terá opção para recurso. Se reconhecer a infração e não apresentar defesa prévia nem recorrer, terá 40% de desconto no valor da multa.
Além dessas aliterações, a partir da próxima segunda-feira (12), motoristas precisarão acender o farol durante o dia apenas em rodovias de pista simples. Veículos novos também deverão ser fabricados com luz de rodagem diurna (DRL, na sigla em inglês), farol específico para o uso durante o dia.

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