Ministro Fachin do STF anula condenações de Lula que se torna elegível

Na última segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
A decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, e cabe ao ministro uma possível decisão de envio do caso para julgamento dos demais ministros.
A Procuradoria Geral da República (PGR), já declarou que recorrerá da decisão e, desta forma, o plenário do STF terá que julgar o caso.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações, as do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz a nota do gabinete do ministro.
Por meio de nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba informou que cumprirá a decisão, remetendo os autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal. Procurado pela imprensa, o ex juiz do caso, Sergio Moro, ainda não decidiu de irá se manifestar sobre a decisão do ministro Fachin.
Na mesma decisão, Edson Fachin declarou a “perda do objeto” e extinguiu 14 processos que tramitavam no Supremo e questionavam se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula.

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