Mensagens de WhatsApp podem ser utilizadas como provas judiciais

Advogada Lisiane Pratti, da Hesketh Advogados, explica como o cidadão que se sentir lesado deve proceder
Lisiane Pratti
Lisiane Pratti

Você sabia que as mensagens do WhatsApp ­- aplicativo utilizado por cerca de 120 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pela empresa – também podem ser apresentadas como provas em processos judiciais? Diante de qualquer situação em que se sentir lesado, o cidadão pode usar esse recurso, por intermédio de um instrumento público chamado Ata Notarial.

O Código de Processo Civil vigente consolidou a Ata, tornando-a meio de prova bem aceito pelos tribunais do País e documento de difícil contradição. “O documento é feito por um tabelião em cartório, a pedido da pessoa interessada, com a descrição dos fatos, detalhes e situação ocorrida, a fim de comprovar a sua existência e tornar-se um material com validade jurídica”, explica Lisiane Pratti, advogada da Hesketh Advogados.
Ainda segundo Lisiane, para materializar a prova, o interessado deve abrir o WhatsApp e realizar o print screen de todas as telas que deseja salvar, sem apagar as mensagens originais. Posteriormente, precisa se dirigir até o Tabelionato de Notas portando RG, CPF e o celular com as mensagens e prints realizados. “O escrevente analisará as mensagens originais e elaborará a Ata Notarial com os prints, atestando que visualizou as mensagens no aparelho celular do solicitante”, destaca a advogada.

Importância

A Ata Notarial ganha relevância ainda maior como prova judicial em função do fato de que a própria empresa não consegue realizar a interceptação da comunicação. De acordo com o engenheiro e co-fundador do WhatsApp, o norte-americano Brian Acton, todas as mensagens enviadas são garantidas com um cadeado e uma chave que somente o emissor e o receptor possuem, ou seja, o conteúdo é criptografado “ponta-a-ponta”.

O assunto foi detalhado em audiência pública promovida no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho último. Na ocasião, foram discutidas decisões judiciais que bloquearam o aplicativo, em função da ausência de colaboração da empresa com a justiça brasileira na investigação de crimes como tráfico de drogas e pornografia infantil em que os envolvidos fizeram uso do WhatsApp. Nos últimos anos, quatro decisões judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço no Brasil.

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