Licença Menstrual

A discussão que permeia os direitos da mulher em ambiente trabalhista está longe de entrar em consenso. Diversas são as divergências em relação ao tema, seja quanto à lei já aprovada da Licença Maternidade, seja quanto à polêmica da desigualdade salarial entre mulheres e homens que ocupam um mesmo cargo.

Em 2003, o Projeto de Lei N.º 941 previa assegurar o atendimento médico ambulatorial especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM). Esse projeto partia do pressuposto de que, no Brasil, “a TPM é tratada com descaso pelo Poder Público, não dimensionando seu tratamento como fator necessário para a Saúde Pública, sendo, inclusive, na visão da Medicina, parte do atendimento integral à saúde da mulher” e “A tensão pré-menstrual – TPM – é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como uma doença. É uma enfermidade que acomete, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS – cerca de 35% das mulheres em idade reprodutiva, gerando mais de duzentos tipos de sintomas que, se não tratados adequadamente, podem levar a síndromes, entre elas: ansiedade, variação de humor, solidão, queda de auto-estima, insônia ou sonolência, choro fácil, dores de cabeça e inúmeros outros” (PL N. N.º 941).menstruação

Retomando essa tônica, recentemente, no meio digital das mídias sociais, ressurgiu a contenda de uma matéria de 03 de dezembro de 2014 na qual o médico obstetra e ginecologista Gedis Grudzinskas defende a necessidade de permanência domiciliar, por partes das mulheres, durante 30 dias do ano sob a vindicação da necessidade de afastamento do ambiente de trabalho durante o período de TPM – seria a então Licença Menstrual.Segundo Grudzinskas, a motivação e produtividade das mulheres seria maior, nos demais dias do ano, caso elas não tivessem de trabalhar com dores ou com seu estado emocional abalado.

Nesse sentido, a dificuldade que se estabelece aqui é em relação aos desdobramentos que uma lei como esta poderia gerar. O cerne da discussão agora viria a ser em relação à viabilidade de contratação de mulheres por parte dos diversos setores empregatícios. Seria cada vez mais diminuta a admissão de mulheres no mercado de trabalho quando estas estão, sim, em posse absoluta de seus direitos à saúde e humanidade?

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