Justiça suspende inicio das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de SP

Na última quinta-feira (28), o Tribunal de justiça do estado de São Paulo suspendeu o retorno das aulas presenciais no estado. A decisão vale para escolas públicas e privadas.
A liminar concedida atendeu a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A decisão barra o decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas, no inivio de fevereiro, mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19.
O decreto do governo estadual foi publicado  em dezembro, e a medida valia inclusive se o estado de São Paulo voltasse às fases mais restritivas do Plano São Paulo.
Ao conceder a liminar, a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”. A magistrada defendeu que as aulas presenciais não devem ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha (a mais restritiva).
“Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020”, diz a decisão da juíza.
De acordo com o decreto do governo estadual, a previsão era que as aulas tivessem início em 1º de fevereiro, mas o governo adiou para o dia 8 do mesmo mês. Quando anunciou a mudança, a gestão Doria estabeleceu ainda que o retorno presencial dos alunos de todas as escolas do estado nas fases laranja e vermelha não seria mais obrigatório.
 A juíza Simone Gomes disse ainda: “A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. “caput” da Constituição”.
A decisão liminar cita ainda um parecer que alerta para a questão do alto risco de contágio que professores e demais profissionais da educação estariam expostos com o retorno das aulas presenciais, com o aumento dos casos e sem a imunização da categoria.

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