Justiça de SP proíbe convocação de professores para aulas presenciais em todo estado

A Justiça de São Paulo proibiu a convocação de professores para atividades presenciais em escolas públicas e privadas que estejam nas fases laranja e vermelha do Plano SP. A medida  visa conter a disseminação do coronavírus.
O estado está na fase vermelha do plano até dia 19 de março.
Na decisão, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, afirma que a proibição vale para escolas “públicas e privadas, estaduais e municipais” e engloba  professores filiados a diversos sindicatos da categoria do estado, entre eles o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).
Para quem vale a decisão: filiados das entidades autoras (vários sindicatos e associações de professores da rede pública e privada), as escolas de educação básica do Estado de São Paulo (públicas e privadas) estaduais ou municipais nas fases laranja e vermelha do Plano São Paulo.
A Secretaria Estadual da Educação diz que ainda não foi notificada da decisão da magistrada e que as escolas permanecem funcionando.
Com as escolas passando a ser consideradas serviços essenciais, e apesar de ter colocado todo estado na fase vermelha, o governador de São Paulo, João Doria disse que o retorno às aulas presenciais seria mantido.
Dados do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação (Simed) apontam a existência de cerca de 4 mil casos da Covid-19 e 21 mortes, apenas desde janeiro, quando voltaram as aulas presenciais, nas escolas da rede pública e as particulares do estado de São Paulo.
Segundo a juíza que proferiu a sentença de proibição do retorno dos professores às atividades presenciais, o decreto estadual que permite o retorno presencial das escolas não considerou o aumento recente de casos da doença.
“Os critérios mencionados (número de novos casos, número de novas internações e número de óbitos), foram desconsiderados para o retorno às aulas presenciais, como se verifica da leitura do Decreto no. 65.384, de 17 de dezembro de 2020, bem como do art. 11, § 7º da Resolução Seduc 95/2020. Tais atos normativos não tiveram como base fatos novos ou descobertas científicas posteriores à edição dos decretos já mencionados e distanciam-se da realidade ao impor responsabilidades aos profissionais da educação da rede pública, integrantes do grupo de risco, por eventual contágio do vírus na retomada das aulas presenciais”, disse a juíza na decisão.
A magistrada afirmou que, “a retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere”.
“Havendo qualquer dúvida científica acerca da adoção da medida sanitária de distanciamento social, o que, vale reiterar, não parece estar presente, a questão deve ser solucionada em favor do bem saúde da população”, concluiu a juíza.
Por meio de nota, a Apeoesp comemorou a decisão. “Uma grande vitória do nosso sindicato, da nossa categoria, das demais entidades, de todos e todas que valorizam a vida e que combateram e combatem a política irresponsável que vem sendo praticada pelo secretário estadual da Educação. Vitória da nossa greve em defesa da vida, mas vamos continuar vigilantes até o final”, afirmou a Aoeoesp.

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