Auxílio emergencial poderá ser prorrogado até junho de 2021

O Projeto de Lei nº 5514, de 2020, dispõe agora sobre a implementação do “auxílio emergencial consecutivo” até o dia 30 de junho de 2021, o qual deverá ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador informal ainda devido à pandemia da Covid-19.
O texto encontra-se tramitando pela Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Fábio Henrique (PDT-SE), declarou que a intenção do projeto de lei é evitar que milhões de cidadãos brasileiros inicialmente atendidos pelo auxílio emergencial através da Lei nº 13.982, de 2020, e pelo auxílio residual (a prorrogação com parcelas de R$ 300), fiquem totalmente desamparados, neste momento em que o país ainda sofre os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
Vale ressaltar que o auxílio emergencial foi oficialmente extinto no mês de janeiro de 2021 pelo Governo Federal.
“Sem formas de obter recursos, as famílias então beneficiadas necessitam que o auxílio seja prorrogado, pois a pandemia persiste”, disse o deputado autor do projeto de lei.
De acordo com o projeto, os beneficiários deverão atender aos requisitos da legislação do auxílio emergencial, da mesma forma que ocorreu na criação do benefício.
Portanto, terão direito ao auxílio consecutivo:
Quem tiver conseguido emprego formal após recebimento de parcelas anteriores; Os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família) nesse período; Aqueles que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total superior a três salários mínimos; entre outras hipóteses.
É importante ressaltar que o recebimento do auxílio emergencial consecutivo será limitado a duas cotas por família, sendo que a mulher chefe de família terá direito a receber parcelas mensais no valor de R$ 1.200,00

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