Almeida veta Ficha Limpa em Guarulhos

O prefeito Sebastião Almeida (PT), vetou hoje, 22, o projeto de lei de autoria do vereador Guti (PSB) que estendida a obrigatoriedade da lei Ficha Limpa para os cargos comissionados de Guarulhos.

 

No dia 30 junho, a Câmara Municipal de Guarulhos havia aprovado a propositura que o vereador Guti vinha tentando transformar em lei desde 2010. Porém, o veto do prefeito foi publicado nessa sexta-feira no Diário Oficial.

 

O projeto de lei prevê que aquele que sofrer condenação criminal transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado não pode exercer cargo em comissão na Administração Pública em Guarulhos.

 

No dia da votação do projeto, Guti chegou a levar à Câmara de Municipal o jurista Marlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa nacional, para falar sobre a importância de tal propositura.

 

“A lei foi pensada originalmente para definir a escolha de candidatos, mas se percebeu a importância de usá-la para determinar quem pode exercer um cargo de confiança. Guarulhos dá um passo à frente”, disse o juiz.

 

Agora o projeto de lei Ficha Limpa volta para a Câmara Municipal, onde os vereadores poderão derrubar ou não o veto do prefeito.

Assessoria Imprensa – PSB Guarulhos

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